Programa

Todo o Encontro será transmitido ao vivo pelo link youtube.com/channel/UCyW0yqT1cthZB7-DTgA7sVg/live.
Exceto as manhãs dos dias 30 e 31 (das 9h às 13h), ocasião em que o acesso presencial aos GTs estará liberado a todos(as) os(as) interessados(as), mesmo a quem não se inscreveu no V ENADIR.
Clique aqui para conferir a ementa das atividades programadas


PROGRAMAÇÃO GERAL – V ENADIR 2017

Períodos
1º dia
(28/08 – 2ª f)
2º dia
(29/08 – 3ªf)
3º dia
(30/08 – 4ªf)
4º dia
(31/08 – 5ªf)

08:00

Credenciamento
(disponível durante todo o encontro)

09:00 – 09:30
Café de boas vindas



coffee break:
11:00 – 11:30



coffee break:
11:00 – 11:30
09:30 – 10:00

coffee break:
11:00 – 11:30

Mesa de Abertura

10:00 – 13:00


13:00 – 14:30
Almoço
Almoço
Almoço
Almoço
14:30 – 15:30

15:30 – 16:00

Coffee Break
16:30 – 17:00
Coffee Break
Coffee Break
Coffee Break

16:00 – 19:00





19:00 – 19:30


Performance: Grupo Flor do Jambú

Encerramento



PROGRAMAÇÃO DETALHADA


Minicurso, Mesas e Conferências

Expositores(as) e Coordenadores(as)

Minicurso – 28/08/17 – 2ªf (9:30 – 19:00)
Foucault, direito e violência: provocações

Sérgio Adorno (NEV-USP)

Mesa de Abertura 29/08/17 – 3ªf (9:30-10:00)
Boas vindas
Memórias do I, II, III e IV ENADIR (2009, 2011, 2013 e 2015)
Expectativas em relação ao V ENADIR
Breve apresentação do NADIR

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
(Coordenadora do NADIR-USP)
Mesa I 29/08/17 – 3ªf (10:00-13:00)
Testemunhos e Memórias

Gustavo Noronha de Ávila (UEM)
Lilian Milnitsky Stein (PUC-RS)
Myrian Sepúlveda dos Santos (UERJ)
Coord. e Deb.: Luís Guilherme Galeão da Silva (IPUSP)


1ª Conferência 29/08/17 – 3ªf (14:30-15:30)
Homenagem à Mariza Correa

Guita Grin Debert (UNICAMP)

Mesa II 29/08/17 – 3ªf (16:00-19:00)
Judiciarização da violência de gênero: questões atuais e desafios


Guita Grin Debert (UNICAMP)
Maria Filomena Gregori (UNICAMP)
Natalia Castelnuovo (UBA/CONICET)
Coord. e Deb.: Theophilos  Rifiotis (UFSC)
          

2ª Conferência 30/08/17 – 4ª f (14:30-15:30)
Acesso à cidadania: perspectivas para os índios de recém-contato
Dominique Tilkin Gallois (USP)
Mesa III – 30/08/17 – 4ª f (16:00-19:00)
Prisões: desafios etnográficos

Ana Gabriela Mendes Braga (UNESP-Franca)
César Pinheiro Teixeira (UERJ/UFRJ)
Juliana Melo (UFRN)
Coord e Deb.: Rafael Godoi (USP)


3ª Conferência 31/08/17 – 5ª f (14:30-15:30)
Cultura y Derecho. Explorando un nuevo circuito epistemológico

Manuel Alberto Jesús Moreira (CEDEAD)
Mesa IV 31/08/17 – 5ª f (16:00-19:00)
Seguranças: do público ao privado

André Zanetic (NEV-USP)
Bruno de Vasconcelos Cardoso (UFRJ)
Cleber da Silva Lopes (UEL)
Coord. e Deb.: Susana Durão (UNICAMP)

Encerramento 31/08/15 – 5ª f (19:00-19:30)
Breve balanço do Encontro, perspectivas e propostas de ação.

Todos(as) os(as) participantes presentes
Coord: Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (USP)






EMENTAS:

MESAS
MESA I – Testemunhos e Memórias
Gustavo Noronha de Ávila 
(UEM)
Erro Judiciário e a Prova Penal dependente da Memória
Entre 2014 e 2015, uma equipe interdisciplinar conduziu um levantamento nacional sobre a coleta de depoimentos forenses com testemunhas/vítimas e reconhecimento pessoal. Um dos principais resultados foi diagnosticar a discrepância entre as práticas e as recomendações da literatura da Psicologia do Testemunho. Existe, portanto, a necessidade de adequação dos procedimentos brasileiros aos critérios discutidos no exterior e a época é propícia, já que existe em andamento a discussão parlamentar acerca de um novo Código de Processo Penal. Quais recomendações podem ser adequadas à nossa realidade? Nos Estados Unidos da América, um projeto chamado Innocence Project demonstrou que 71% dos erros judiciários em matéria criminal derivam de uma espécie de prova penal dependente da memória: o reconhecimento. No Brasil, ainda não temos levantamentos nesse sentido, mas práticas descritas no citado diagnóstico nacional nos levam a crer que tenhamos um número elevado de pessoas inocentes presas. Assim, quais as possibilidades dessas reformas impactarem a diminuição dos erros judiciários em matéria criminal no Brasil?

Lilian Milnitsky Stein (PUC-RS)
Memória e obtenção da prova penal: um panorama brasileiro
A Psicologia do Testemunho tem investigado as implicações dos avanços científicos sobre a memória humana para o testemunho e o reconhecimento.  Porém, no Brasil, o diálogo desse campo do saber com o Direito tem sido bastante tímido. Para a atualização de políticas públicas nacionais, à luz deste conhecimento da Psicologia do Testemunho, buscou-se primeiramente conhecer as práticas adotadas pelo nosso sistema judiciário para coleta de depoimentos com testemunhas/vítimas, bem como os procedimentos utilizados para a obtenção de reconhecimentos. Assim, a partir de edital do Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça (com apoio do IPEA), realizou-se o primeiro diagnóstico nacional acerca das práticas de entrevistas com testemunhos e de reconhecimento pessoal nos processos de criminalização formal. Os resultados alcançados nesse diagnóstico serão discutidos à luz de conhecimentos científicos sobre a memória, incluindo o potencial impacto das falsas memórias para as provas de reconhecimento e testemunho.

Luís Guilherme Galeão Silva (IPUSP)
A importância da memória e do testemunho para o reconhecimento recíproco
(Ementa em produção)

Myrian Sepúlveda dos Santos (UERJ)
Testemunhos e memórias: o caso Ilha Grande
Esta apresentação se volta para uma pesquisa sobre as prisões da Ilha Grande. Por ter como objeto um passado recente, pois a última prisão foi destruída em 1994, a pesquisa pôde contar com os relatos de guardas, policiais e indivíduos que lá cumpriram pena. Sabemos que as lembranças são atravessadas por esquecimentos, traumas, discursos padronizados e estratégias narrativas diversas; trazem datas trocadas, pontos de vista diferenciados e o lugar do narrador supervalorizado. Há, nesses depoimentos, sentimentos, emoções, valores e julgamentos. Eles são capazes de revelar estratégias de sobrevivência até então invisibilizadas, fazer descrições pormenorizadas do cotidiano e permitir a desconstrução de inúmeros estereótipos anteriormente consolidados.

Mesa II Judiciarização da violência de gênero: questões atuais e desafios
(Ementa em produção)

Guita Grin Debert (UNICAMP)
Questões de poder e as expectativas das vítimas (autoras: Guita Grin Debert e Tatiana S. Perrone)
O trabalho discute os debates em torno da lei Maria da Penha e do modo como essa lei (11.340/2006) tem sido operacionalizada, chamando a atenção para os significados que as ideias de “empoderamento” e de “expectativas da vítima” assumem  nesses debates. Trata-se de refletir sobre os impasses que o interesse crescente pelo direito penal da vítima cria nas práticas de mediação e conciliação.

Maria Filomena Gregori (UNICAMP)
Esta fala terá o propósito de tratar de hipóteses e teorias sobre o aumento recente e significativo, no Brasil, de manifestações de intolerância às minorias sexuais expressas de modo coletivo e público, recusando a consolidação dos direitos sexuais. Como exemplos, chamo a atenção para casos de homofobia, “estupros corretivos” cometidos contra transexuais e lésbicas (muitos em instituições como escolas ou prisões) e ainda abusos contra moças e rapazes em eventos como trotes universitários, sem esquecer do cyberbullying nas redes sociais. As teorizações a este respeito, de maior visibilidade e impacto no campo dos estudos de gênero e sexualidade, versam sobre relações interpessoais (família, parentesco e domesticidade). Já é hora de criarmos uma abordagem teórica mais arrojada de modo a entender melhor como operam as violências em um âmbito público, a fim de vermos o que pode haver de comum entre, por exemplo, a violência contra mulheres, a homofobia e a transfobia. Além de tal paralelismo, noto que essas violências “em público” operam em um contexto político e social de expansão dos direitos sexuais, expressando uma espécie de backlash. Simultaneamente, também chama a atenção uma operação comum que articula humilhação e intolerância

Natalia Castelnuovo (UBA/CONICET)
Escenarios y contextos jurídicos de la violencia de género. El caso de las provincias de Salta y Buenos Aires, Argentina
En un ejercicio comparativo, en este trabajo nos proponemos presentar y analizar dos escenarios y contextos jurídicos distintos: el de la provincia de Buenos Aires y el de la provincia de Salta. Partiendo de la normativa vigente en materia de violencia de género, reconstruiremos brevemente sus orígenes y fundamentos como parte de un objetivo mayor que busca explorar los modos en que por un lado, se ‘gestiona’ la violencia y, por el otro, se ‘accede’ a la justicia en distintas dependencias provinciales. Nuestra propuesta se enmarca en un proyecto de investigación más amplio interesado en mapear y describir los mecanismos y prácticas de promoción de justicia, de reparación moral y de mediación en casos de la llamada ‘violencia de género’, en Brasil y Argentina. Consideramos que la adopción de un abordaje comparativo es central al proyecto, en tanto opera como un sistema de traducción que permite multiplicar las perspectivas de comprensión de situaciones sociales localmente situadas y que, como sostiene Kant de Lima, posibilita un ejercicio de relativización contrastando categorías jurídicas y sociales.   

Theophilos  Rifiotis (UFSC)
Judicialização da violência de gênero no Brasil, Canadá e Argentina: abordagem comparativa, vantagens e desafios
Trata-se de apresentar um projeto de pesquisa que visa a mapear e descrever mecanismos e práticas de promoção de justiça, de reparação moral e de mediação em casos de “violência de gênero” identificados no Brasil, Canadá e Argentina. O projeto, em parceria com o TJSC, também acompanhará a criação e a instalação de um experimento de Justiça Restaurativa no município de Lages/ SC. Através da análise etnográfica de experimentos de intervenção no campo da "violência de gênero", poderemos identificar os elementos centrais para a formulação e aplicação de políticas na área, bem como as condições objetivas, em cada uma das localidades estudadas, para a experimentação de medidas semelhantes a serem discutidas com instituições parceiras. O projeto se desdobra em atividades de difusão de conhecimentos junto a escolas e gestores.

Mesa III – Prisões: desafios etnográficos
Erigidas para efetivar a justiça, as prisões brasileiras se constituíram historicamente como lugares de violações dos mais básicos direitos. Nas últimas décadas, o crescimento exponencial da população carcerária e das taxas de encarceramento coexiste com a rotina de maus tratos, com as diversas formas da tortura e a profusão de mortes e massacres. Tais fatores convertem a prisão contemporânea numa zona de fronteira para a política e a reflexão. Através dela são forjados novos arranjos e sentidos da punição, do direito e, no limite, do humano, de tal modo que ela é um campo privilegiado para a experimentação – epistemológica, metodológica e prática – da etnografia. A partir de tal entendimento sobre a importância do tema, colocamos em diálogo, nesta mesa, pesquisas que abordam diversas dinâmicas e segmentos do mundo prisional brasileiro atual. A proposta é discutir os desafios da pesquisa etnográfica no cárcere tomando como referencial empírico as experiências de mães presas, de egressos do sistema e de familiares de presos mortos e desaparecidos nos trágicos eventos que assombraram a todos no começo de 2017.

Ana Gabriela Mendes Braga (UNESP – Franca)
“Dar à luz na sombra”
“Dar à luz na sombra” foi uma pesquisa coordenada por Ana Gabriela Mendes Braga e Bruna Angotti. O campo consistiu em visitas a penitenciárias femininas e unidades materno-infantis em seis estados brasileiros e na Argentina. Pretende-se debater alguns insights que foram potencializados pela interface entre antropologia e direito e por uma metodologia de inspiração etnográfica, como a construção do conceito de hiper/hipomaternidade, a vivência de experiências no campo que ultrapassavam o recorte da pesquisa e ainda a inclusão do simbólico na interpretação dos discursos.

Cesar Pinheiro Teixeira (UFRJ)
Tramas da "dignidade": afetos, linguagens e poderes no cotidiano do Patronato Magarinos Torres
Nesta comunicação, realizo um experimento no qual tomo a categoria "dignidade" como uma categoria nativa do mundo penal no Rio de Janeiro. Para tanto, parto de uma pesquisa com um grupo de atores do sistema penitenciário: técnicos, agentes penitenciários e apenados. O material empírico foi produzido a partir de um trabalho de campo realizado no Patronato Magarinos Torres, uma instituição que compõe a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, responsável, dentre outras atribuições, por presos que cumprem algumas penas alternativas e por aqueles que estão em liberdade condicional. Busco entender os diversos significados de “dignidade” mobilizados por esses atores, bem como suas práticas. Analiso a coexistência de distintos padrões de reconhecimento que atravessam o cotidiano do Patronato, assim como as desqualificações a eles atreladas. De forma geral, busco reconstruir parte de uma complexa trama de significados e de práticas relativas à “dignidade" em função de articulações entre afetos, linguagens e poderes em jogo. 

Juliana Melo (UFRN)
Perspectivas sobre criminalidade, justiça e dignidade à luz do massacre no presídio de Alcaçuz, RN.
A proposta é discutir o sistema prisional potiguar e as concepções de criminalidade, justiça e dignidade a partir do massacre ocorrido no Presídio de Alcaçuz, localizado em Nisia Floresta, RN, em janeiro de 2017. Entre outros aspectos, pretendemos abordar esse evento dando destaque às narrativas dos familiares de pessoas privadas de liberdade e evidenciar as consequências desse evento em termos sociais e humanitários. Buscamos revelar os processos de luta dos familiares por efetivação de direitos, reparações e pelo reconhecimento da dignidade humana em seu sentido mais amplo. Além do acirramento de disputas entre grupos criminosos rivais e do aumento de homicídios e execuções na cidade de Natal, pretendemos discutir, ainda, a omissão da sociedade civil e das instituições estatais nesse processo . Transcorridos vários cinco meses do massacre, violações graves continuam acontecendo no sistema prisional potiguar e ainda existem familiares que procuram por parentes desaparecidos sem que tenham respostas para suas aflições ou um mínimo de acolhimento.

Rafael Godoi (USP)
Epistemopolíticas da prisão
Apresentarei algumas reflexões sobre os desafios da pesquisa etnográfica em prisões, levantando questões acerca dos três momentos (ou movimentos) constitutivos da investigação de campo: a entrada, a permanência e a saída. Para cada um desses momentos pretendo explorar hesitações, dúvidas e angústias, mais do que oferecer soluções. Essa discussão desdobra algumas questões que vêm sendo debatidas no âmbito do Projeto Temático FAPESP "A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista".

Mesa IV – Seguranças: do público ao privado
Esta mesa visa ao estudo de dimensões interseccionais nos estudos de policiamentos plurais, entre segurança pública e privada. É proposta uma reflexão sobre dilemas nas zonas de contato inter-institucional entre polícias militares e civis. É pensada a relação entre a prevenção, como atividade de base da segurança privada, e a ambição de ampliação do uso da força física e do poder de detenção. Por fim, é proposta uma interseção entre estudos sobre violência e segurança e abordagens conceituais clássicas da teoria social no Brasil que possam iluminar, através de análises de dinâmicas micro da segurança privada, desigualdades sociais e econômicas no Brasil. Os expositores pretendem inovar na construção dos seus objetos de estudo, evidenciando como pesquisas em interseção são fundamentais para entender os campos da segurança pública e privada. Simultaneamente, ilustram como a segurança pode ser um meio para pensar teorias sociais contemporâneas.

André Zanetic (NEV-USP)
Relações entre as polícias nas práticas de prevenção e investigação
Esta exposição tem como objetivo principal analisar, em um quadro institucional marcado por grandes deficiências no sistema policial brasileiro, alguns impactos na inter-relação entre as polícias civil e militar no modelo bipartido existente, bem como trazer algumas referências sobre o funcionamento do modelo de policiamento no cenário internacional, explorando sobretudo algumas questões práticas referentes à interação entre as polícias, de forma a contribuir para a discussão em voga sobre temas como a organização do sistema policial, a integração entre as forças policiais e o ciclo completo de policiamento. Ressalta-se que os embates entre as polícias e as dificuldades próprias à implementação de uma mudança complexa e de vários caminhos possíveis criam uma grande barreira para sua efetiva realização.

Bruno Cardoso (IFICS, UFRJ)
Estado, tecnologias de segurança e normatividade neoliberal
 A apresentação irá discutir a participação de empresas de tecnologia na construção do Estado brasileiro, na segunda década do século XXI, a partir do campo da segurança pública. Esse processo foi acelerado pela realização, no país, dos dois maiores eventos esportivos mundiais nos anos de 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Jogos Olímpicos), em especial com a construção do Sistema Integrado de Comando e Controle (SICC) coordenado por uma secretaria extraordinária criada pelo Ministério da Justiça para executar essa tarefa (SESGE) e apresentado como o principal legado na área da segurança deixado pelos jogos no país. Esse processo será relacionado às tecnologias de governo neoliberal, em sua estreita relação com a aquisição de infraestrutura tecnológica de segurança e controle, e com a adequação crescente, através de diversos meios, a uma normatividade neoliberal.

Cleber da Silva Lopes (UEL)
Ferramentas da segurança privada: estudo sobre uso da força física e poder de detenção de seguranças privados
As sociedades contemporâneas são hoje tão ou mais policiadas por seguranças particulares do que por agentes de segurança pública. Todavia, sabemos pouco a respeito das ferramentas legais de trabalho desses agentes. Esta exposição visa a contribuir para o preenchimento dessa lacuna por meio de um estudo sobre o direito de seguranças particulares brasileiros questionarem, usarem a força física e prenderem. Quais são os fundamentos e os limites dados pelo Judiciário para o exercício desse direito? Essa questão será respondida a partir da análise quali-quanti de uma amostra aleatória de acórdãos julgados entre 2010 e 2012 nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná. Os resultados mostram que o Código Penal, o Código Civil e a jurisprudência conferem aos seguranças o direito de questionar, prender e usar a força física em determinadas circunstâncias, mas, na prática, esses direitos são bastante limitados pelos tribunais.

Susana Durão (IFCH, UNICAMP)
Intimidades violentas: Famílias e trabalho em segurança
A literatura sobre violência, crime e segurança no Brasil contemporâneo identifica frequentemente a raiz dos problemas na transição histórica da ditadura militar para a democracia. Menor atenção é dada a dimensões íntimas das múltiplas desigualdades e violências presentes nas relações sociais cotidianas que são tão atuais quanto remetem à experiência colonial brasileira. Nesta exposição, pretendo contribuir para uma discussão antropológica sobre as relações de família, propriedade e trabalho subjacentes ao consumo, venda e uso de formas de segurança privada em cidades do estado de São Paulo. Ambiciono trabalhar com material de campo coletado entre 2016 e 2017 em portarias de condomínios residenciais, com guardas e moradores, retomando debates culturais situados na transição colonial do país. Pensar as relações proporcionadas pela segurança privada tendo em conta as discussões sobre conceitos como cordialidade (inaugurado por Sergio Buarque de Holanda) e outros não deve servir para acentuar essencialismos culturalistas. A intenção é pensar como dimensões íntimas, presentes nas avaliações morais de comportamentos cotidianos baseados na interação, cujo fim é o controle de pessoas e movimentos, podem simultaneamente alimentar e escamotear desigualdades estruturais nas cidades neoliberais paulistas.

CONFERÊNCIAS
1ª Conferência – 29/08/17 – 3ªf (14:30-15:30)
Homenagem à Mariza Correa
Trata-se de expor a contribuição da antropóloga Mariza Corrêa (1945-2016),  professora do Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, pesquisadora e fundadora do Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero da mesma universidade, para o desenvolvimento e institucionalização da antropologia e das ciências sociais brasileiras, particularmente para os estudos de gênero e antropologia do direito, levando em conta, particularmente, a repercussão dos seus livros Os Crimes da Paixão (São Paulo: Brasiliense, 1981), e Morte em família: representações jurídicas de papéis sexuais (Rio de Janeiro: Edições Graal, 1983).

2ª Conferência – 30/08/17 – 4ª f (14:30-15:30)
Acesso à cidadania: perspectivas para os índios de recém-contato
No atual quadro de desmantelamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, é particularmente preocupante o futuro daqueles de recém-contato. A passagem da tutela à cidadania exige ações de formação em ritmo adequado para que esses povos apreendam e se posicionem no intrincado campo de relações políticas que definirá seu destino. A partir das experiências dos Wajãpi (AP) e dos Zo´é (PA), trataremos de algumas etapas desse lento processo de entendimento do que significa ser “índio” no Brasil.

3ª Conferência – 31/08/17 – 5ª f (14:30-15:30)
Cultura y Derecho. Explorando un nuevo circuito epistemológico
En este trabajo pretendo esbozar brevemente la historia de un desacuerdo teórico, avistado cuando se trata el Derecho y la Cultura dentro del mismo circuito de observación. Mi intención es ajustar la rigurosidad epistémica al enfocar el problema, partiendo de la hipótesis que el antagonismo disciplinar entre el campo jurídico y el antropológico proviene de formatos matriciales intransigentes o que se origina por una práctica metodológica defectuosa. Para ello fui trazando algunas coordenadas en torno a este litigio académico, sobre todo buscando en los recovecos disciplinares las razones que han fomentado una inconcebible distancia entre fenómenos que se encuentran casi siempre en contacto o unidos por invisibles redes sociales. Discutir sobre ello me parece necesario y útil para explorar los nuevos fenómenos interlegales, interculturales y las paradojas jurídicas con que nos acosa el mundo actual.

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